Os R$500 mil referentes à indenização por danos morais por submeter uma trabalhadora doméstica a condição análoga à escravidão em Porto Seguro, extremo sul da Bahia, já estão com a trabalhadora.
O pagamento foi possível graças a acordo firmado com a família da patroa, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela advogada da vítima, sendo homologado pela Justiça do Trabalho no final de 2024. O valor foi obtido pelos filhos da ex-patroa com a venda da casa onde a vítima foi escravizada por 44 anos.
O caso, divulgado em setembro de 2023, chocou o país pela gravidade e extensão da violação de direitos. A vítima, que teve a identidade preservada e é identificada com o nome fictício de Maria, chegou à casa da empregadora ainda criança, por volta dos 6 anos de idade, sem falar português e sem nenhum documento. Viveu por 44 anos em situação de total vulnerabilidade, sem acesso à educação, sem remuneração e submetida ao isolamento social.
Martelo Justiça
Após a morte da empregadora, Maria passou a viver com um dos filhos da ex-patroa, e sua história começou a ser revelada. O caso chegou ao MPT por meio de uma rede de apoio formada por uma amiga da vizinhança, uma advogada voluntária e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
O MPT instaurou inquérito civil e, diante de recusas em resolver a situação extrajudicialmente, ajuizou ação civil pública. Paralelamente, a advogada da vítima ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho, cobrando o pagamento das verbas trabalhistas.
O acordo que garantiu a indenização foi assinado no final de 2024 e previa o pagamento até fevereiro de 2025, o que foi cumprido com a venda de imóveis pertencentes ao espólio da empregadora. Até a quitação do valor integral, os herdeiros mantiveram o pagamento mensal de um salário mínimo à trabalhadora.
A indenização por danos morais de R$500 mil foi depositada em conta judicial ainda em fevereiro e já está de possa da trabalhadora, que conta ainda com uma rede de apoio para evitar qualquer tentativa de golpe na gestão desse dinheiro.
MPT-BA. Foto: Ilustração
A procuradora do MPT Camilla Mello, que esteve à frente do caso desde o início e segue acompanhando mesmo após sua saída da unidade do MPT de Eunápolis, destaca que a reparação não apaga o passado, mas representa a quebra de um ciclo e a possibilidade concreta de reconstrução da vida de uma forma digna.
A assinatura e o cumprimento do acordo estão sendo feitas pelos procuradores Ricardo Freaza e Claudio Cunha, e além da advogada da vítima, Marta de Barros. O acordo quita tanto a ação individual quanto a ação civil pública do MPT. Hoje, Maria vive com dignidade: tem carteira assinada, estuda para se alfabetizar, mora em um imóvel alugado e busca recuperar todo o tempo perdido.
* Com informações da Ascom/MPT-BA
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