A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou que o Município de Catu promova a cirurgia corretiva necessária em um cachorro submetido a um procedimento veterinário malsucedido na cidade. Segundo o promotor de Justiça Samory Santos, autor da ação, no dia 19 de setembro de 2024, a Prefeitura de Catu contratou um profissional veterinário para realizar uma cirurgia ortopédica no cachorro de uma mulher que mora em Catu. No entanto, o procedimento resultou em graves sequelas, com o posicionamento incorreto do osso fraturado, causando sofrimento contínuo ao animal.
Na decisão, o juiz Gleison dos Santos determinou ainda que o Município providencie todo o tratamento médico pós-operatório incluindo exames e medicações necessárias para a recuperação do animal. A ação civil pública foi ajuizada pelo MPBA em benefício da tutora do animal, que teria buscado auxílio junto à Prefeitura, solicitando providências para custear o procedimento corretivo. “Entretanto, o Município manteve-se omisso, não adotando medidas concretas para reparar o dano causado”, destacou o promotor de Justiça.
O Município deverá ainda comprovar nos autos o cumprimento integral da decisão, apresentando documentação médico-veterinária. “O caso em análise revela, portanto, não apenas a prática de maus-tratos ao animal, mas também a omissão do Município em cumprir sua obrigação legal de zelar pela saúde e bem-estar dos animais sob sua gestão, motivo pelo qual se faz necessária a intervenção do Poder Judiciário para garantir a proteção ambiental e a integridade dos animais”, destacou o promotor de Justiça.
Fonte: MP - BA
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