A Prefeitura Municipal de Entre Rios, em parceria com a Secretaria de Agricultura e o Governo Federal, iniciou o cadastramento de moradores da zona rural para participação no programa Minha Casa Minha Vida Rural. Nesta primeira etapa, cinquenta famílias foram cadastradas, marcando um avanço significativo na busca por moradias dignas para a população rural do município.
O Minha Casa Minha Vida Rural tem como objetivo subsidiar a produção ou melhoria de unidades habitacionais para agricultores familiares, trabalhadores rurais e demais famílias residentes em áreas rurais. O programa contempla diferentes faixas de renda e pode ser acessado nas modalidades de subsídio ou financiamento, sendo que o financiamento ainda está em fase de elaboração.
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Como Funciona o Programa
O MCMV Rural é regulamentado pela Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e utiliza recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para ser beneficiária, a família deve ter uma renda bruta familiar anual de até R$ 96.000,00, sendo classificadas nas seguintes faixas:
Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual de até R$ 31.680,00;
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Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual entre R$ 31.680,01 e R$ 52.800,00;
Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual entre R$ 52.800,01 e R$ 96.000,00.
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As famílias enquadradas na Faixa Rural 1 recebem subvenção do OGU, necessitando contribuir com apenas 1% do valor da construção ou reforma da moradia. Estão isentas dessa participação financeira as famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Programa Bolsa Família ou que tenham sido afetadas por situação de emergência ou calamidade pública.
Já as famílias das Faixas Rural 2 e 3 podem acessar o programa por meio de financiamento habitacional com recursos do FGTS, cujas condições estão sendo reestruturadas pelo Governo Federal.
Compromisso com a População Rural
A Prefeitura de Entre Rios reforça seu compromisso em garantir dignidade e qualidade de vida para a população do campo. "Seguimos trabalhando com dedicação para transformar vidas e construir uma Entre Rios mais justa e próspera para todos", destacou a administração municipal.
Os interessados em participar do programa devem buscar informações junto à Secretaria de Agricultura do município para realizar o cadastramento e verificar sua elegibilidade dentro das faixas estabelecidas pelo programa.
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