Por falhas no setor de licitação, Prefeitura de Acajutiba suspende mais um processo licitatório

A Prefeitura de Acajutiba voltou a suspender um processo licitatório devido a falhas no setor de licitação. Desta vez, o Pregão Eletrônico nº 007-2025, que visava a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza urbana, foi interrompido após a intervenção do Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA).

O certame tinha como objetivo a contratação de serviços de coleta de entulhos, varrição e capina em vias públicas, áreas verdes, praças, terrenos e edificações pertencentes ou sob a responsabilidade do município de Acajutiba, incluindo a sede e os povoados

A suspensão ocorreu após o envio do Ofício nº 374/2025 pelo CRA-BA à administração municipal, que acatou a recomendação e determinou a paralisação do pregão. Em nota, a prefeitura justificou a decisão alegando a necessidade de uma análise mais detalhada dos questionamentos apresentados pelo órgão.

"Tendo em vista a necessidade de uma análise pormenorizada dos fundamentos ali dispostos, que não poderia ser concluída até a data da sessão de abertura designada para o dia 14/02/2025, de modo que esta resta cancelada. Diante do exposto, informamos que o Pregão Eletrônico nº 007-2025 (Processo Administrativo nº 023-2025) fica suspenso até ulterior decisão."

 Esta é a segunda suspensão de processos licitatórios na gestão do prefeito Jadiel Souza, o que levanta questionamentos sobre a capacidade administrativa da atual gestão. Além disso, a demora na conclusão da licitação pode comprometer a limpeza urbana da cidade, impactando diretamente a qualidade de vida dos moradores e causando acúmulo de lixo e entulhos nas vias públicas.

A repetição de falhas no setor de licitação acende um alerta para órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que devem ampliar a fiscalização para evitar possíveis prejuízos à população e ao erário municipal.