Roberto Jefferson é condenado a mais de nove anos de prisão, decide STF

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O ex-deputado Roberto Jefferson foi condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. A decisão foi confirmada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A pena foi definida no julgamento virtual da ação penal na qual Jefferson é réu. Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux também votaram pela pena de nove anos.

Já o ministro Cristiano Zanin e Edson Fachin aplicaram pena de cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão. Em sua vontação, André Mendonça entendeu que Roberto Jefferson não tem foro privilegiado e não pode ser julgado pela Corte.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que o ex-parlamentar incentivou a população a invadir o Senado, a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais, em 2021.

Em outubro de 2022, Jefferson foi preso às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes.

O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão. Jefferson deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram até município de Comendador Levy Gasparian (RJ) cumprir mandato de prisão. Pela investida, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio.