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Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho para quatro dias semanais, substituindo a atual escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso), atingiu o número mínimo de assinaturas necessárias para tramitação no Congresso Nacional. Às 10h desta quarta-feira (13), a proposta já contava com 195 assinaturas de deputados, superando as 171 necessárias para iniciar a discussão formal do texto, de acordo com a assessoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
A PEC visa alterar o artigo 7º da Constituição, especificamente o inciso 8, que regula a jornada de trabalho no Brasil. A proposta de Hilton ganha destaque após recentes discussões nas redes sociais, com apoio crescente à mudança na carga horária semanal.
Após a conferência das assinaturas, a PEC será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde será analisada quanto à sua admissibilidade.
Entretanto, a proposta encontra resistência, especialmente de setores como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que alerta sobre os impactos negativos de uma imposição legal sobre a jornada de trabalho. A CNI afirma que a medida pode afetar a competitividade das empresas, principalmente as micro e pequenas, e reduzir a flexibilidade nas negociações entre empregadores e empregados.
Em um post nas redes sociais, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou que a mudança na escala de trabalho deve ser negociada por meio de convenções e acordos coletivos entre empresas e trabalhadores.
O provável presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicano-PB) disse estar “preocupado” com a PEC 6×1.
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