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No pleito de 2024, Anderson Baqueiro (PSD) foi declarado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como o 4º candidato a vereador de Alagoinhas mais bem votado, conseguindo um total de 2.250 votos válidos (2,64%), ou seja, é reeleito para o terceiro mandato consecutivo com o objetivo de representar e ser voz do povo na Câmara Municipal pelos próximos 4 anos. Além disso, os números obtidos nas urnas das eleições municipais do dia 6 de outubro deste ano, demonstram que seu trabalho parlamentar no Poder Legislativo de Alagoinhas sinaliza um crescimento positivo para sua carreira política.
No entanto, vale destacar que em 2016, na eleição municipal de Alagoinhas para vereador, Anderson Baqueiro também foi o candidato mais votado da cidade, sendo o 1º da posição, com o recebimento de 2.154 votos (2,73%). Mas, na eleição municipal de 2020 venceu com mais de 1. 500 votos (1,98%), sendo o 3º mais votado.
Esse prestígio que Baqueiro vem alcançando nos últimos 8 anos em seu mandato, em Alagoinhas dentro da Câmara Municipal é resultado de várias ações executadas pelo parlamentar. De 2017 a 2024, o vereador foi um dos mais atuantes dentro do poder legislativo municipal alagoinhense, criando mais de 40 leis, entre ordinárias e complementares. Entre as produções legislativas destacamos algumas de acordo com suas respectivas áreas de atuação:
*Área do empreendedorismo e desenvolvimento rural*
Baqueiro foi responsável pela criação da Lei nº 2.385/2017 que permite a criação de feiras livres e itinerantes em bairros de Alagoinhas. “Essa iniciativa além movimentar a economia do nosso Município, também traz benefícios importantes para a população como a geração de emprego e renda para as famílias alagoinhenses, principalmente aquelas que moram nos bairros menos favorecidos em nossa cidade e que precisam melhorar de vida”, destaca o vereador.
*Valorização do servidor efetivo*
Para valorizar o servidor público municipal efetivo, em 2018, Baqueiro criou a Lei nº 2.438 que autoriza o chefe do executivo e do legislativo a conceder um dia de folga para a categoria na data de seu aniversário.
*Inclusão social*
Em 2019, um dos grandes feitos do vereador Anderson Baqueiro foi a criação da Lei nº 2.504 que institui o Dia Municipal do Deficiente com o objetivo de promover a conscientização da sociedade sobre a importância social da inclusão das pessoas com deficiência, bem como garantir a qualidade de vida e a promoção dos direitos dessa parcela da população. Ainda na área de inclusão social destacamos como esforço do trabalho de Baqueiro, a criação da Lei nº 2.591/2021 que institui a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no currículo das escolas da rede municipal de ensino, visando trazer aos alunos desenvolvimento cognitivo e melhorias em duas habilidades de atenção e comunicação; a criação da Lei nº 2.592/2021 que institui as diretrizes para fazer a instalação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa na rede municipal de ensino; a criação da Lei nº 2.695/2023 que representa um marco importante para Alagoinhas, pois estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), bem como a garantia de direitos como a atenção integral às necessidades de saúde e apoio social, psicológico e formativo aos familiares dos autistas. Também vale destacar a criação da Lei Municipal nº 2.695/2023 e o Decreto Municipal nº 6.013/2023, que garantem a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (CIPTEA). O documento é ofertado gratuitamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEAS), com a finalidade de identificar os autistas em espaços públicos e privados, evitando constrangimentos para eles e seus familiares, bem como garantir prioridade em filas e atendimentos diversos. O vereador também defendeu a criação da Casa do Autista e o Centro de Inclusão, ofertando serviço gratuito multidisciplinar, envolvendo profissionais de diversas áreas que realizam o processo terapêutico que promova a qualidade de vida e a autonomia das pessoas com TEA.
*Esporte*
No Esporte, Anderson Baqueiro como vereador consolidou por meio da Lei nº 2.754/2024, a criação do Programa Bolsa Atleta que valoriza e beneficia os atletas de Alagoinhas em competições regionais e estaduais. “Esse projeto pulsa o meu coração. Eu defendo também a causa do esporte porque ela é fundamental pra toda a população. O esporte melhora a saúde das pessoas de modo geral, previne doenças e também promove o desenvolvimento do convício social saudável entre todos e todas. Além disso, o esporte traz entretenimento para os alagoinhenses. A prova disso, são os apoios que o nosso mandato sempre tem dado aos eventos esportivos que acontecem na zona urbana e rural do nosso Município”, ressalta o vereador.
*Área fiscal*
Na área fiscal do Município, Baqueiro é o idealizador do Programa de Recuperação Fiscal para os contribuintes de Alagoinhas. Como vereador solicitou ao prefeito Joaquim Neto e à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) a preparação do REFIS para o município por meio da Indicação n° 74/2023. Após solicitação, em outubro de 2023, o prefeito de Alagoinhas enviou o Projeto de Lei Complementar nº 007/2023, que institui o programa de recuperação fiscal – REFIS, no município de Alagoinhas, para apreciação da Câmara Municipal e posteriormente foi aprovado em caráter de urgência pelos vereadores da Casa.
Como fruto do trabalho de Baqueiro, o prefeito Joaquim Neto sancionou a Lei Complementar nº 170/2023 que institui o programa do REFIS de Alagoinhas, trazendo benefícios como a facilidade para o pagamento de dívidas das empresas e pessoas com tributos em atraso em função do parcelamento, a permissão para que o Município facilite às pessoas terem um prazo extenso de pagamento e sejam isentas de multas e juros. Além disso, a medida também veio ajudar a desafogar o judiciário.
Na área fiscal, vale também destacar a dedicação de Baqueiro para a criação da Lei nº 166/2023 que “fixa o valor de 01 (um) salário mínimo vigente como o valor mínimo para o ajuizamento da Ação de Execução Fiscal visando à cobrança de dívida ativa da Fazenda Municipal e dá outras providências”.
*Direito e cidadania*
Nessa área destacamos que o vereador Anderson Baqueiro é o idealizador do PROCON Municipal de Alagoinhas, criado em março de 2023, com o objetivo de atuar como um equipamento público que seja um mediador entre as partes envolvidas, buscando soluções amigáveis e justas para os conflitos de relações de consumo. Além disso, como fruto do seu mandato foi criado o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON) com a finalidade de elaborar e propor a Política Municipal de Defesa do Consumidor de Alagoinhas.
*Outras iniciativas do vereador Anderson Baqueiro*
• Na área do meio ambiente, por meio da Lei nº 2.361/2017 conseguiu permitir a dispor sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS);
• Foi autor do projeto de lei que regulamentou o serviço de mototáxi em Alagoinhas;
• Transformou o “Dia de Corpus Christi” como feriado local em Alagoinhas;
• Criou o “Dia Municipal do Trânsito, visando promover reflexão sobre as ações de segurança viária e de percepção de riscos para os motoristas e pedestres;
• Foi o idealizador da instituição do “Dia do Fisioculturista” em Alagoinhas;
• Por meio da Lei nº 2.700/2023 foi instituída a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso de Adultos e Crianças no Município de Alagoinhas;
• Na área da cultura, através da Lei nº 2.721, Baqueiro fez com que o Circuito Forrozeiro Zé Ribeiro passasse a se denominado oficialmente o Circuito de São João de Alagoinhas.
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