Mendonça prorroga prazo para governo apresentar plano de ação para Amazônia

Foto: Carlos Moura/SCO/STF Por: Metro1

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até a próxima terça-feira (9) o prazo disponível ao governo e órgãos e entidades federais para apresentarem o plano de ação para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia.

O governo deverá indicar até a nova data um portal na internet para divulgar ações e relatórios do que foi feito para cumprir a decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760.

A decisão de Mendonça veio após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O magistrado ainda estabeleceu o fornecimento de relatórios consolidados sobre as medidas adotadas anteriormente ao julgamento da ADPF. Também devem ser incluídas medidas para o efetivo combate ao desmatamento, às queimadas e outros atos ilícitos que podem resultar dano no bioma.