ELEIÇÕES 2024: Entenda quais crimes são passíveis de prisão no dia da eleição

Entrega de santinhos em capanha de boca de urna na entrada do Colégio Central - Foto: Uendel Galter / Ag. A Tarde

Além dos crimes eleitorais, como a "boca de urna", por exemplo, outros três crimes são inegociáveis mesmo em dia de eleições municipais ou presidenciais para prisão ser decretada.

São eles, a prisão em flagrante, que é quando o autor do crime é pego no local da ocorrência com a arma utilizada no delito ou papéis que comprovem que o então suspeito é, de fato, o criminoso. Neste caso a polícia pode decretar a prisão mesmo que já não esteja mais no local onde foi cometido.

A sentença por crime inafiançável, que é quando o juiz encerra o processo criminal em 1ª instância e penaliza o acusado pelo crime, e caso essa pessoa for pega no dia das eleições, deve ser presa imediatamente.

E o desrespeito ao salvo-duto, quando os eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo impedir o direito ao voto podem conseguir a garantira, expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa receptora. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até 5 dias, mesmo que não seja em flagrante.

A tarde