Moraes manda União dar remédio de R$16 mi a garoto portador de doença

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O tratamento com Elevidys para Victor Yudi Pecete, de 5 anos, diagnosticado com Distrofia Muscular de Duchenne, foi assegurado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A sentença determina que a União deverá pagar a aplicação do medicamento que custa aproximadamente R$ 16 milhões. Sem o tratamento, o menino não teria chance de vida a médio e longo prazo.

O Elevidys ainda não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e a família ingressou na Justiça em busca do medicamento. Apesar do parecer favorável da perícia e do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido. A família recorreu à Suprema Corte. Segundo Moraes, a negativa do TRF-1 ignorou os princípios do Tema 500 do STF, que rege a oferta de medicamentos ainda não registrados na Anvisa.

“Determino que a União forneça o medicamento Elevidys, em benefício da parte ora requerente. O fármaco deverá ser administrado por equipe e em instituição hospitalar indicada pela autoridade competente, que também deverá arcar com as despesas de deslocamento da menor e de acompanhante, caso necessárias”, assinalou Moraes.

Duchene – A Distrofia de Duchenne é uma doença neuromuscular genética. É um distúrbio degenerativo progressivo e irreversível no tecido muscular, em especial a musculatura esquelética, que recobre totalmente o esqueleto e está presa aos ossos. A doença afeta a musculatura cardíaca e o sistema nervoso.

Pacientes com Duchenne demoram mais tempo para engatinhar e andar. Com o tempo, começam a apresentar fraqueza e cansaço. Até recentemente, a doença era uma sentença de morte. O novo tratamento, conhecido como Elevidys, apresenta resultados animadores com chance de suspensão do avanço da doença e regeneração.