Com verba do precatório do Fundef na conta desde março, governo estadual segura repasse de parcela a professores

Foto: Eduardo Aiache/GOVBA Por: Jairo Costa Jr. 

 Desde 27 de março, repousam nas contas do governo baiano um total de R$ 3,349 bilhões transferidos pela União para o pagamento da terceira parcela que os professores da rede estadual de ensino têm direito no bolo dos precatórios do Fundef. Mas até o momento o Poder Executivo não enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei que autoriza a liberação do repasse e nem anunciou se pretende encaminhá-lo em curto prazo. Sem isso, os cerca de 87 mil profissionais do magistério beneficiados com os recursos não sabem quando vão receber a parte destinada a eles, fixada pelo Supremo Tribunal Federal em 60% do montante, ou seja, R$ 2,09 bilhões. O restante, R$ 1,339 bilhão, dever ser aplicado de forma obrigatória em políticas públicas para o desenvolvimento da educação, ainda de acordo com a decisão da corte. Segundo apurou a Metropolítica, a proposta está travada por causa de um impasse entre o governo e o sindicato que representa a categoria, a APLB.

Estado de hibernação
A princípio, o desejo do governador Jerônimo Rodrigues (PT) era elaborar o novo projeto nos mesmos moldes do texto que autorizou a segunda parcela, quitada em 2023. À época, a proposta aprovada pelo plenário da Alba estabeleceu o repasse integral dos 60% para professores, diretores de colégios, coordenadores pedagógicos e secretários escolares, entre outras funções, que estavam na ativa entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006. Outros 20% foram pagos a título de abono para todos os profissionais da rede, incluindo quem entrou nos quadros do estado a partir de janeiro de 2007 e os servidores contratados via Reda, que não possuem direito ao precatório. A sobra, também de 20%, ficou na cota do Executivo para investimento em educação. Agora, contudo, a APLB exige que o projeto inclua também o reajuste na tabela de vencimentos da categoria. Diante da pressão do sindicato, o governo suspendeu as negociações sobre a terceira parcela do Fundef.

Bons companheiros
Líderes políticos ligados a movimentos de defesa da educação afirmam que a exigência da APLB deu ao governo o argumento que ele precisava para escapar de um eventual ofensiva dos professores por ganhos maiores e de críticas pela recusa em acrescentar juros e correções de mora no repasse dos precatórios, já excluídos nas parcelas anteriores. A estratégia é colocar no colo do sindicato a demora em liberar a verba e deixar que a entidade assuma o ônus. Criada por dissidentes da APLB, a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) percebeu a arapuca e sugeriu que fosse encaminhado um projeto contemplando apenas os 60% devidos aos profissionais com direito aos recursos do Fundef. O destino dos 40% sob controle do estado seria tratado em outra proposta negociada com os representantes da categoria. A ideia, no entanto, foi ignorada pelo governo.

Não me toque!
Em resposta às informações sobre o avanço dos planos de intervenção do CNJ no Tribunal de Justiça do estado (TJ), baseadas em fontes da cúpula do conselho nacional e publicadas pela coluna na quarta (01), o TJ e a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) emitiram nota conjunta na qual afirmam que a imagem da corte "não pode ser alvo de especulações". Dizem ainda que ela também não pode ser "atingida de forma a causar rupturas ou macular o trabalho efetivo de uma Mesa Diretora comprometida com os Princípios Constitucionais". 

País das maravilhas
"Afirmamos ainda o nosso respeito pelo jornalismo sério e comprometido com a verdade, objetivando um diálogo permanente que fortaleça o Judiciário e aproxime os jornalistas da nossa realidade, com transparência e zelo", emenda o comunicado distribuído pela assessoria de comunicação da Amab. Faltou apenas combinar com a tal "realidade", considerando os seguidos escândalos de corrupção que colocaram o TJ na mira da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do próprio CNJ. 

Novos ninhos
Empenhado em continuar na briga pela prefeitura de Feira de Santana, a contragosto dos caciques do União Brasil, o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) iniciou um processo de aproximação com o MDB, partido que voltou a integrar a base do PT na Bahia em 2022. Aliados do parlamentar tucano garantem que, nos últimos dias, ele manteve conversas com o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, que controla o MDB no estado junto com o irmão Geddel.

Plano de voo
A permanência de Pablo Roberto no páreo interessa aos governistas, que enxergam nele a chance de evitar a possível vitória do ex-prefeito Zé Ronaldo (União Brasil) no primeiro turno e levar a disputa no maior colégio eleitoral do interior baiano para o segundo round contra o candidato petista, o deputado federal Zé Neto. Mesmo que abandone a corrida, a paquera com o MDB sinaliza os planos do tucano para se consolidar como alternativa a um dos dois "Zés" na sucessão municipal de 2028.

De volta ao batente
Sem mandato eletivo desde que deixou o Palácio do Planalto em 31 de dezembro de 2018, o ex-presidente Michel Temer (MDB) voltou a prestar serviços de advocacia. Pelo menos é o que informa a pauta de julgamentos da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em maio, na qual Temer aparece como integrante da equipe de profissionais escalados pelo ex-deputado baiano Manoel Passos para defendê-lo em um processo contra o Incra, relativo à desapropriação de uma fazenda para fins de reforma agrária.