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A proposta de reformulação da lei do impeachment, apresentada pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD), tem entre os pontos a aplicação de crime de responsabilidade para comandantes das Forças Armadas.
O projeto de lei está em fase inicial de discussão e tem mobilizado a oposição de militares. Além dos crimes de responsabilidade, a reclamação dos militares também ocorre por receio de brecha que permita os comandantes serem julgados em duas instâncias: a civil e a militar.
Um dos pontos mais criticados é o que prevê o impeachment do comandante de Força em caso de manifestação político-partidária. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o trecho chegou a ser apelidado de "artigo Villas Bôas", em referência ao ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas, que fez uma publicação em 2018, às vésperas de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de um recurso que poderia livrar Lula (PT) da prisão.
O projeto já foi entregue ao senador Weverton Rocha (PDT), vice-líder do governo Lula. Desde então, militares já procuraram o gabinete do relator e apresentaram emendas para tentar alterar o texto. Apesar das pressões, Weverton tem sinalizado que não vai retirar os comandantes das Forças Armadas da proposta.
Fonte/Metro 1
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