Lei áurea completa 135 anos e país continua sendo palco de trabalho análogo à escravidão

                     Foto: Sérgio Carvalho/MTE

Era 13 de maio de 1888, quando a princesa assinou a Lei Áurea , que trazia apenas dois artigos: o primeiro decretando o fim do regime escravocrata no Brasil e o segundo revogando as disposições em contrário. Até então, o Brasil já havia construido diversas leis que limitavam a vida de negros e ignoravam apelos internacionais para reduzir o trabalho forçado. A medida garantiu a liberdade uma população de escravizados, mas não freou o surgimento de legislações discriminatórias.

Passados 135 da assinatura da lei, conseguimos ver bem suas limitações. Os escravos passaram a ter garantido o direito à liberdade, mas não receberam quaisquer incentivos para sobreviverem. Depois da euforia, os escravos começaram a buscar  o próprio sustento e, nesse contexto, muitos continuaram sob relações de exploração. 

Diante da falta de oportunidades, o país continua sendo palco de intensas desigualdades sociais. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), somente neste ano de 2023, foram resgatadas 1.201 pessoas em situação semelhante à de escravo, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O número representa uma alta de 140% em relação ao mesmo período do ano passado e um recorde nos últimos 15 anos. Em 2008, foram 1.696 no mesmo período. A maioria dos casos ocorre em áreas rurais, mas grandes cidades também têm casos recorrentes. Na Bahia, entre 2021 e 2022, o número de trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão na Bahia aumentou em 17,14%. O estado ocupa a  liderança do ranking de empregadores condenados por trabalho escravo no Nordeste, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

A “Lista Suja do Trabalho Escravo”, elaborada pelo MTE com o registro de todos os empregadores que realizaram o trabalho escravo contemporâneo, entre 2011 e 2022, também mostra a Bahia no sexto lugar da lista nacional. O estado está atrás apenas de Minas Gerais (55), Pará (14), Goiás (14), Mato Grosso do Sul (13) e São Paulo (11).

Fonte/Metro 1