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Foto: Reprodução
Em cumprimento a uma determinação do Ministério da Fazenda, compradores de produtos de sites internacionais serão informados no futuro dos preços totais dos produtos já com a cobrança do imposto de importação de 60%.
A Receita Federal começa a apresentar para as empresas de outros países, com Shopee e Shein, por exemplo, o chamado "programa de conformidade" que elas poderão aderir para que o cálculo seja feito e informado ao cliente na hora da compra virtual.
Esse programa trará uma série de ações para assegurar o cumprimento da legislação brasileira, com recolhimento de tributos, e facilitação do comércio. As empresas envolvidas, o que pode abranger também as transportadoras, serão responsáveis por preencher uma declaração antecipada. Isso facilitará o ingresso das mercadorias no país ao agilizar os trâmites aduaneiros.
No mês passado, o governo chegou a informar que acabaria com a isenção até US$ 50 para envios por pessoas físicas. Depois, porém, recuou da decisão e anunciou que intensificaria a fiscalização para não mais permitir fraudes utilizada por algumas empresas do exterior, que usavam essa regra para não recolher a tarifa de importação.
Fonte/Bnews
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