Sindicato de escolas particulares entra com ação judicial para retorno imediato das aulas

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (SINEPE) ingressou com ação civil pública no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) exigindo o retorno as aulas nas escolas particulares em Salvador. As aulas presenciais na rede pública e privada (artigo 6º Decreto Municipal 32.256 de 16 de março de 2020) foram suspensas desde março de 2020 devido a pandemia do coronavírus. Mesmo coma  permissão para aulas online, há uma discussão entre a esfera pública  e donos de escolas para o retorno imediato das atividades.

Na ação, o sindicato argumenta que “as escolas associadas realizaram grandes investimentos em adaptação de espaços físicos e preparação de professores para o retorno seguros das aulas. Por outro lado, a suspensão das aulas ocasionou relevante evasão escolar chegando a até 70% na educação infantil. Tal evasão causou grande impacto econômico e social para as escolas particulares do Estado’. 

O município de Salvador apresentou protocolo de segurança de retomada das aulas, porém, entretanto sem data definida. O Estado por sua vez, após 11 meses ainda não definiu protocolos. A Bahia é o único estado da federação sem previsão de data para retorno das aulas presenciais

“Por fim argumenta que todos os demais setores da economia já retornaram as atividades a exceção do ensino Infantil e Fundamental, ferindo o direito social à educação (artigo 6º da CF) e dessa forma os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, motivação, isonomia, correlação lógica, segurança jurídica e finalidade dos atos administrativos”, diz trecho da ação. 

Fonte/ Bnews